Termos e Condições
Este site é gerido pela empresa Share2See e está sujeito aos presentes Termos e Condições. Como utilizador, deve lê-los cuidadosamente antes de prosseguir a navegação neste site.
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Este site, bem como todos os elementos nele presentes, nomeadamente código, textos, imagens, vídeos, logótipos e símbolos apresentados (“conteúdos”), são propriedade da Share2See, à exceção dos conteúdos previamente registados pelas empresas que constam na plataforma.
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- Política Geral de Segurança e Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e um claro compromisso assumido por nós.
Em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a partir do qual deriva a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD”), o RGPD garante a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela empresa Share2See, Lda. (doravante designada por “Share2See”) incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta empresa. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com a garantia de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos portais, sítios online e outros serviços sob a responsabilidade da Share2See, devem ser livres por parte do utilizador, presumindo a Share2See que este leu e compreendeu os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
- Privacidade
A Share2See respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação dos serviços indicados no site acessível em www.share2see.pt (doravante designado por “Site”) e na plataforma acessível em network.share2see.pt (doravante designada por “Plataforma”), não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
- Responsável pelo Tratamento
A Share2See, enquanto responsável pelo tratamento de dados, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de dados (Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016) assegura que:
Recolhe os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas não tratando posteriormente os mesmos dados de formas incompatíveis com as finalidades inicialmente definidas;
Assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados;
Adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados num curto espaço de tempo;
Conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Assegura que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
O tratamento dos dados pessoais pela Share2See apenas é realizado se se verificar algum dos seguintes pressupostos:
O Titular dos Dados manifestou o seu consentimento, de uma forma livre, específica, informada e explícita, pelo qual aceita, mediante declaração escrita ou oral, ou através do preenchimento de uma opção, que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento;
O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
O tratamento é necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas;
O tratamento é necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
O tratamento é necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, desde que salvaguardados os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
- Proteção de Dados
Poderá contactar-nos relativamente à proteção de dados através do endereço de e-mail protecao.dados@share2see.pt.
- Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Share2See são de natureza diversa e destinam-se à informação e prestação de serviços promovida no Site, Plataforma e restantes sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos dados como o endereço IP; o nome; a idade; o cargo e função profissional; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel, dados de informação de tecnologias de informação, não limitando e abrangendo os dados facultativos que o utilizador decida fornecer à Share2See.
Além dos dados acima, recolhemos e processamos, de forma anónima, dados relacionados com o uso do nosso Site e Plataforma, como as páginas visitadas e o tempo gasto em cada página, entre outros.
- Segurança de Dados Pessoais
A Share2See, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo-os contra a sua utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos.
- Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais, nos termos da lei. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do email de proteção de dados (protecao.dados@share2see.pt) pode solicitar:
Informação acerca do tratamento dos seus dados;
A finalidade subjacente ao tratamento;
A correção, ou atualização, de dados;
O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
- Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela Share2See pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respectiva.
- Transmissão de Dados Pessoais
A Share2See, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços, vinculadas à Share2See mediante contrato escrito, podendo estas apenas tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas à Share2See que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o seu consentimento os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
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A Share2See não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus portais, sítios online e outros serviços geridos pela Share2See, incluindo mas não limitando, o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
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- Alteração à política de privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
- Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Aveiro, com exclusão de qualquer outro, para dirigir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.
Data da última atualização
11 de Abril de 2024
